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1. Reposição salarial de
127,30%
As perdas desde 1995 já somam 56%. Os salários
representam 44% do que representavam no ano de 95. Para
recompor tais perdas se faz necessário um reajuste
de 127,30%, segundo cálculos do DIEESE.
2. Reposição imediata de
50,19%
Desde 1998, quando foi aprovada a Emenda Constitucional
19 que alterou o conteúdo da Administração
Pública Federal e acabou repercutindo nas administrações
estaduais e municipais, os servidores não são
contemplados.
3. Correção das distorções
As várias tabelas diferenciadas; mudanças
anárquicas nas carreiras; a criação
do dispositivo autoritário de carreira típica;
o fim de uma política isonômica; a barreira
para a garantia da paridade, são todos esses elementos
que criaram distorções profundas entre os
diversos setores dos servidores.
4. Incorporação das gratificações
produtivistas e da GAE
São gratificações inseguras e podem
ser retiradas a qualquer momento. Insegurança similar
se constitui com a GAE, principalmente após a Lei
de Responsabilidade Fiscal que estipula limite de gastos
com servidores e com a Emenda Constitucional 19 que permite
o corte das parcelas que não correspondem o salário
base.
5. Diretrizes de Planos de Carreira
Por meio da aprovação do DPC serão
garantidos requisitos mínimos para estabelecer carreiras
e planos de carreiras condizentes com a necessidade histórica
dos serviços públicos no Brasil. Apenas por
meio das Diretrizes será possível unificar
os critérios, avançar na recuperação
da isonomia e garantir a paridade. Além disso queremos
um DPC que reafirme a propriedade estatal dos serviços
e as relações trabalhistas coerentes com esse
modelo de propriedade retirando todos os elementos privados
que hoje predominam nas relações públicas
de trabalho.
6. Fixação da data-base
em primeiro de maio
A data-base do funcionalismo, fixada em janeiro de cada
ano pela lei 7.706/89, vem sendo desrespeitada pelo Governo
desde 1996. Com a promulgação de E.C. 19/98
reafirmou-se a obrigatoriedade da observância de Data
Base Anual, com Revisão Geral de Índice para
todos os servidores.
7. Cumprimento dos acordos de greve
A cada greve legítima dos servidores o Governo desfere
seus ataques com todo o tipo de argumento. No entanto, quando
se negocia e se fecha acordos para a saída de greve
os mesmos governos não cumprem as negociações
e resolvem, de forma cínica, esquecer a luta dos
trabalhadores.
8. Defesa da Universidade Pública
e dos Serviços Públicos
Não podemos deixar que a privatização
das Universidades Públicas passe despercebida por
um projeto que privilegia o financiamento das privadas.
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