03 de julho de 2008

Aposentadoria: Exigências impostas pela EC 47 continuam afetando servidores

Uma notícia de que o Tribunal Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) teria aprovado o fim da exigência de idade mínima vem mexendo com os ânimos de servidores públicos em todo o país. Para tentar esclarecer a informação, que ganhou repercussão nacional, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) solicitou a sua assessoria jurídica uma pesquisa para verificar a extensão do caso. Infelizmente, após ampla pesquisa, os assessores da Confederação não encontraram suporte legal capaz de transformar as regras de aposentadoria impostas aos servidores desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 47. Para saber mais sobre as regras que valem hoje para aposentadoria leia aqui artigo do Diap.

(Fontes: Condsef/DIAP)