| Esta
publicação especial do Sintsef visa uma tomada de
providência sua para o andamento do processo sobre os 44,8%
do FGTS, referente ao resíduo do Plano Collor I, que já se
encontra em fase de execução. O Sindicato quer que você veja
se seu nome consta entre os que autorizaram ou não o termo
de pagamento dos honorários. Todos, cujos os nomes estão
nesta publicação, devem assinar uma autorização – até os que
já assinaram antes.
Conquista
Depois da conquista dos 16,65% do Plano
Verão na Justiça, agora o Sindicato conseguiu mais uma
vitória para os trabalhadores ao obter sentença favorável
aos 44,8% referente ao resíduo do FGTS no chamado Plano
Collor I. Para dar prosseguimento a ação dos 44,8% é
necessário que você cumpra os seguintes critérios:
1) Assinatura de um novo termo de
autorização dos honorários advocatícios; 2) Pagamento dos
honorários da primeira causa (os 16,65%) para os que
receberam o resíduo do FGTS, mas não pagaram. O pagamento de
honorários do primeiro índice é pré-requisito indispensável
para recebimento dos 44,80%. Quem não o fizer até o dia 28
deste mês será excluído do processo, segundo o advogado; 3)
Abertura de uma conta na CEF. As contas serão abertas após
negociação do Escritório de Advocacia, junto à direção da
Caixa. O objetivo é centralizar os pagamentos, mas quem já
tiver uma conta na CEF não precisará abrir outra.
Pendências
Os servidores que têm direito ao
pagamento do primeiro índice do FGTS e ainda não o receberam
podem procurar o sindicato para assinar o termo referente
aos 44,8% do segundo índice. Embora tenha expirado o prazo
concedido pela Justiça, a Caixa solicitou prorrogação
alegando que antigos bancos depositários do Fundo de
Garantia não tem conseguido localizar algumas das contas do
FGTS. O advogado está ultimando petição para que a Caixa
cumpra o prazo determinado pela Justiça.
Honorários
Geraldo Magela foi o responsável pelo
primeiro processo do Fundo de Garantia. O primeiro ocorreu
com a conquista de 16,65%, referente a resíduo do FGTS do
Plano Verão, e que já foi pago pelo governo. O mais recente
é no valor de 44,8% referente ao Plano Collor I. O pagamento
dos honorários é um compromisso assinado pelo Sindicato com
o advogado, e precisa ser honrado. |
