Pauta de reivindicações

Leia abaixo a pauta de reivindicações dos trabalhadores do serviço público federal, que foi encaminhada ao governo no dia 15 de março, ocasião do lançamento oficial da Campanha Salarial 2005.

Reposição salarial de 144,79% para categorias incluídas no Plano de Cargos e Salários

As perdas dos servidores incluídos no Plano de Cargos e Salários, acumuladas entre 1995 e dezembro de 2004, somam 59,15%. Os salários representam, portanto, apenas 40,85% do que representavam no ano de 1995. Para recompor tais perdas, é necessário o reajuste de 144,79%, segundo os cálculos do DIEESE.

Reposição imediata de 61,75%

Desde 1998, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 19 - que alterou o conteúdo da Administração Pública Federal e acabou repercutindo nas administrações estaduais e municipais - os servidores não são contemplados com elementos chaves aprovados pela citada emenda. A revisão salarial foi deliberadamente negligenciada, não existindo ou, como ocorreu nos últimos anos, sendo concedida com valores ridículos. Isso exige uma imediata mudança e, para tanto, é necessária a incorporação imediata do índice relativo ao período de 1998 a dezembro de 2004, que corresponde, segundo os cálculos do DIEESE, a 61,75%.

Correção das distorções

Entre os principais elementos responsáveis pelas distorções salariais entre os diversos setores dos servidores estão: tabelas diferenciadas; mudanças anárquicas nas carreiras; dispositivo autoritário de carreira típica; fim da política isonômica e barreira para a garantia da paridade. Esses elementos refletem negativamente nos salários, nas condições de trabalho, na recomposição dos serviços públicos prestados nos diversos órgãos e, finalmente, na vida real dos servidores. Com isso, entendemos que é urgente a necessidade de modificar a política de correção implementada nos últimos anos.

Incorporação das gratificações produtivistas e da GAE

Para recompor o salário dos trabalhadores no serviço público, uma das medidas urgentes é acabar com o conjunto de penduricalhos existentes no valor final de salários. São gratificações inseguras, que não fazem parte dos salários e podem ser retiradas a qualquer momento. Insegurança similar se constitui com a GAE - principalmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula limite com gastos com servidores - e com a Emenda Constitucional 19, que permite o corte das parcelas que não orrespondem ao salário-base. Para recuperar a segurança e as garantias salariais, é necessário incorporar imediatamente as gratificações aos salários.

Diretrizes de Planos de Carreira (DPC)

Com a aprovação das DPCs, serão garantidos requisitos mínimos para estabelecer carreiras e planos de carreiras condizentes com a necessidade histórica dos serviços públicos no Brasil. Apenas por meio das diretrizes será possível unificar os critérios, avançar na recuperação da isonomia e garantir a paridade. Além disso, queremos diretrizes que reafirmem a propriedade estatal dos serviços e as relações trabalhistas coerentes com esse modelo de propriedade. Devem ser retirados todos os elementos privados que hoje predominam nas relações públicas de trabalho.

Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas

É necessário recuperar uma das principais conquistas dos servidores: a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. O que foi uma conquista histórica dos trabalhadores, foi retirada progressivamente, a partir do primeiro mandato de FHC. Essa política continua sendo aplicada pelo governo Lula, por meio de direitos diferenciados, reajustes diferenciados e, principalmente, pela Reforma da Previdência de dezembro de 2003. Recuperar essa conquista é um passo estratégico para a política salarial e para a construção de carreiras no serviço público.

Fixação da data-base em primeiro de maio

A data-base do funcionalismo, fixada em janeiro de cada ano pela lei 7.706/89, vem sendo desrespeitada pelo governo desde 1996. Com a promulgação de E.C. 19/98 reafirmou-se a obrigatoriedade da observância de Data-Base Anual, com Revisão Geral de Índice para todos os servidores. Portanto, reivindicamos o direito legítimo da data-base, mas no dia 1º de maio, quando é comemorado, em nível internacional, o dia do trabalhador.

Cumprimento dos acordos de greve

A cada greve legítima dos servidores, o governo desfere ataques com todo tipo de argumentos. No entanto, quando se negociam e se fecham acordos para a saída de greve, os mesmos governos não cumprem as negociações e resolvem, de forma cínica, esquecer a luta dos trabalhadores. Isso é inadmissível, mas infelizmente ocorre na prática. Nos é necessário, portanto, reivindicar o cumprimento de todos esses acordos, pois, são conquistas da luta que não são respeitadas.